Direito do Consumidor e Bancário

ESPECIALISTAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO.

Somos um escritório de advocacia diferente dos que você conhece, pois buscamos as melhores alternativas jurídicas para nossos clientes. A Mendes Advocacia facilita sua vida, para você cuidar daquilo que realmente importa.

ATENDIMENTO DIRETO E HUMANIZADO

Diferente de outros escritórios, aqui na Mendes Advocacia você fala com advogado em todas as etapas do atendimento. Além disso, oferecemos a conveniência do atendimento online, porém, estamos sempre prontos para recebê-lo presencialmente em nosso escritório.

VEJA COMO PODEMOS TE AJUDAR:

Você adquiriu um produto ou contratou um serviço que apresentou defeitos ou não atendeu às expectativas? Podemos buscar a reparação, a troca do produto ou a rescisão contratual com a devida restituição.
Você se sente lesado por cláusulas abusivas em contratos de financiamento, empréstimos ou cartões de crédito? Podemos tentar uma renegociação extrajudicial ou uma ação judicial para revisão das cláusulas.
Você está enfrentando problemas com cobranças indevidas ou taxas bancárias excessivas? Dependendo da situação, podemos atuar para a restituição dos valores cobrados indevidamente.
Sua empresa ou você pessoalmente está sofrendo com a negativação indevida em serviços de proteção ao crédito? Provavelmente cabe uma ação para a retirada do nome dos cadastros e indenização por danos morais.
Se o seu problema relacionado ao direito do consumidor ou bancário não foi citado acima, não tem problema, nós da Mendes Advocacia somos especializados em defender os direitos dos consumidores e usuários de serviços bancários, nas mais variadas situações.
Nossa equipe está pronta para lhe assessorar, por exemplo, em casos de Defesa contra Execuções Bancárias, garantindo que seus direitos sejam devidamente respeitados na esfera judicial.
Entendemos a importância de uma negociação justa e asseguramos que você seja tratado de forma equitativa pelas instituições financeiras.
Se você acredita que está sendo vítima de práticas de venda casada ou propaganda enganosa, nossa equipe irá investigar e atuar para garantir seus direitos.
Também oferecemos suporte jurídico em situações de Fraudes Bancárias e Golpes, defendendo seus interesses e buscando a reparação dos prejuízos.
Acreditamos firmemente nos Direitos do Consumidor e trabalhamos para garantir que estes sejam respeitados, promovendo relações de consumo mais justas e transparentes.
Além disso, se você está enfrentando dificuldades com seguros, consórcios ou investimentos bancários, estamos aqui para ajudar a esclarecer seus direitos e buscar soluções.
Em todas essas áreas, nosso objetivo é assegurar que seus direitos enquanto consumidor e cliente de instituições financeiras sejam plenamente reconhecidos, garantidos e respeitados.

SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO.

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços, incluindo bancos, e seus consumidores. Dentre essas relações estão contratos, renegociação de dívidas, superendividamento, revisão contratual, juros abusivos, cobrança indevida, dano e indenização.

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços, incluindo bancos, e seus consumidores. Esse ramo do direito visa proteger os consumidores, que são considerados a parte mais fraca da relação de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, é a principal lei que regula o Direito do Consumidor no Brasil. O CDC estabelece direitos e garantias aos consumidores, como:

Informação adequada e clara: os consumidores têm direito a receber informações claras e precisas sobre os produtos e serviços que estão sendo adquiridos.
Direito à escolha: os consumidores têm direito a escolher livremente os produtos e serviços que desejam adquirir.
Direito à segurança: os consumidores têm direito a produtos e serviços seguros.
Direito à qualidade: os consumidores têm direito a produtos e serviços de boa qualidade.
Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva: os consumidores têm direito a ser protegidos contra publicidade enganosa e abusiva.
Direito à indenização: os consumidores têm direito a ser indenizados por danos causados por produtos ou serviços defeituosos.

O Direito Bancário é um ramo do Direito do Consumidor que se aplica especificamente às relações jurídicas entre consumidores e bancos. Esse ramo do direito visa proteger os consumidores de abusos por parte dos bancos.

Algumas das principais questões que são reguladas pelo Direito Bancário são:

Contratos bancários: os contratos bancários são regidos pelo Direito Civil, mas o Direito Bancário também estabelece regras específicas para esses contratos. Por exemplo, o CDC proíbe a inclusão de cláusulas abusivas nos contratos bancários.
Renegociação de dívidas: os consumidores têm direito a renegociar suas dívidas com os bancos. O CDC estabelece regras específicas para a renegociação de dívidas, como a proibição de cobrança de juros abusivos.
Superendividamento: o superendividamento é uma situação em que o consumidor não consegue mais pagar suas dívidas. O CDC estabelece regras específicas para o superendividamento, como a possibilidade de o consumidor declarar-se insolvente e ter seus bens penhorados.
Revisão contratual: os consumidores têm direito a revisar contratos bancários que contenham cláusulas abusivas. O CDC estabelece regras específicas para a revisão contratual, como a possibilidade de o consumidor solicitar a revisão judicial do contrato.
Juros abusivos: os juros abusivos são juros que são cobrados de forma excessiva ou desproporcional. O CDC proíbe a cobrança de juros abusivos, e o consumidor que for cobrado juros abusivos tem direito a ser indenizado.
Cobrança indevida: a cobrança indevida é a cobrança de valores que não são devidos. O CDC proíbe a cobrança indevida, e o consumidor que for cobrado indevidamente tem direito a ser indenizado.
Dano e indenização: o dano é um prejuízo que é causado a uma pessoa. O consumidor que for prejudicado por um produto ou serviço defeituoso tem direito a ser indenizado.

Se você tiver problemas com um banco ou alguma situação envolvendo direito do consumidor, é importante contar com a assessoria do nosso escritório, que poderá orientá-lo sobre seus direitos e sobre as possibilidades de defesa.

Conte com a Mendes Advocacia.

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Entre em contato conosco hoje e fale diretamente com nossa equipe especializada. Seja de forma online ou presencial, em nosso escritório, estamos aqui para ajudá-lo!

SERVIÇOS JURÍDICOS

Assessoramos nossos clientes nas diversas áreas do direito, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, além de auxiliarmos em processo administrativo, acordo, preposto, audiência, conciliação, amparo legal, parecer, legislações, contratos, licitações, inventário, responsabilidade civil e reparação de danos.

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Assessoramos nossos clientes na administração e gestão de empresas e bens, além de auxiliarmos no planejamento, RH, endomarketing, branding, qualidade, marketing, negociação, segurança orgânica, inteligência mercadológica, comercial, auditoria, controladoria e compliance.

SERVIÇOS FINANCEIROS

Assessoramos nossos clientes na gestão financeira e bancária, além de auxiliarmos em capital de giro, contas a pagar e a receber, receitas, despesas, custos, fluxo de caixa, contábil, fiscal, tributária, projeção financeira, boleto, sistema, nota fiscal, impostos, investimento e cobrança.

Trabalhar com a Mendes Advocacia é maravilhoso! A Dra. Eloisa é uma profissional séria, focada, competente e muito empenhada em resolver todos os problemas que chegam até ela. Ela é uma pessoa e profissional incrível; explica todas as etapas e ajuda em questões que vão além do jurídico, tendo sempre muito respeito e empatia para com seus clientes. Sem dúvidas, a melhor advogada que já conheci na região. Já nos conhecemos há um bom tempo e, inclusive, tivemos a oportunidade de trabalhar juntas. Hoje ela presta serviço, desde o início do ano, para a empresa onde eu trabalho.

Sou funcionário público e cliente, desde 2022, do escritório Mendes Advocacia. O atendimento inicial foi fundamental para se criar um vínculo de confiança, onde fui ouvido de forma plena para relatar meus anseios e desejos. O que me deixou confortável foi a transparência de uma advogada dedicada em expor a realidade dos fatos e as possibilidades mais eficientes, me auxiliando nas escolhas. Agradeço a Dra. Eloisa por lutar pelos valores mais fundamentais da nossa sociedade e por estar sempre disposta a defender os meus direitos com muita competência, ética e profissionalismo.

Primeiramente procurei o atendimento da Mendes Advocacia para tirar algumas dúvidas e obter informações sobre o meu caso. Fui muito bem recebida e direcionada pela Dra. Eloisa em tudo, ela esclareceu todas as minhas dúvidas e analisou tudo sobre o meu caso. Conversamos, durante algumas semanas, para juntar informações e provas, e ela não deixou nada passar em branco. Então senti segurança e resolvi dar andamento ao meu processo, pela confiança e profissionalismo apresentado pelo escritório.

Me vi numa situação em que minha empresa, a Renova Construção, necessitava de ajuda jurídica. Existem muitos advogados, porém, em qual encontrar conhecimento, honestidade, ética e empatia? Iniciei a busca e contratei a Mendes Advocacia. A Dr. Eloisa, com orientações claras e um toque humano, possui as qualidades que eu buscava. Estou desde o início do ano com a assessoria jurídica e administrativa, que abriu novos horizontes e gerou resultados no primeiro mês. Muito obrigado e parabéns pela dedicação e profissionalismo. Espero que nossa parceria continue por anos.

Sobre a excelente profissional que é a Dra. Eloisa Mendes, que me ajudou muito no ramo do direito de Família, só tenho a agradecer por toda a atenção e dedicação dada ao meu caso pelo escritório Mendes Advocacia. Ela é uma profissional capacitada e qualifica e esteve sempre à disposição para tirar todas as minhas duvidas. Ela é uma advogada super competente e comprometida no que faz, sempre preocupada em mostrar o caminho mais eficiente e fazer o melhor por cada um de nós.

Quando falamos em soluções e estratégias para gerir e resolver problemas de empresas, não posso deixar de falar e mencionar esses grandes profissionais, que atuam no escritório Mendes Advocacia. O escritório busca alta performance empresarial, disponibilizando assessoria jurídica e administrativa de excelência, gerando novas oportunidades no mercado e ajudando a concretizar grandes negócios! A Dra. Eloisa e o Jorge Mendes são profissionais qualificados, capacitados e competentes. Escolhi eles, desde o início do ano, para me assessorarem na Hífen Pisos e Acabamentos.

Em novembro de 2022 precisei buscar ajuda no escritório Mendes advocacia para resolver a aposentadoria de minha mãe, que reside em Joaçaba/SC. Tive um ótimo atendimento, diretamente com a Dr. Eloisa Mendes, que foi muito atenciosa e prestativa. Ela continua me dando todo suporte necessário para o caso de minha mãe, estou muito contente por ter encontrado um excelente escritório de advocacia para me auxiliar nesse momento. A Dr. Eloisa é uma advogada extremamente humana, compreensiva e uma profissional extraordinária.

Eu recomendo os serviços do escritório Mendes Advocacia. Uma grande dificuldade que eu tinha, quando o assunto se tratava de questões jurídicas, era ter um profissional que conseguisse explicar, de forma simples e segura, como agir. Por isso escolhi a Dra. Eloisa que, com muita competência e transparência, consegue traduzir esses termos jurídicos, que muitas vezes são complexos, o que nos deixa mais tranquilo no acompanhamento de qualquer processo. Além de todo o empenho e profissionalismo, ela é uma ótima profissional e muito atenciosa com os seus clientes.